O governo federal determinou que o Ministério da Justiça suspenda o uso de radares de fiscalização de velocidade estáticos, móveis e portáteis. A ordem, dada ao Ministério da Justiça e publicada no Diário Oficial da União. A suspensão de novos radares vale para as estradas federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A ordem foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho determina a suspensão dos equipamentos até que Ministério da Infraestrutura revise os atos normativos internos. Esses pontos tratam da fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura informou que “em função de determinação presidencial, a instalação de novos sensores foi suspensa até a revisão e a atualização de critérios” e que “será considerada como prioritária a redução do uso do equipamento onde estes não são essenciais à segurança viária”.
A suspensão é aplicada aos seguintes tipos de radares:
Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte;
Móvel: instalado em veículo em movimento;
Portátil: direcionado manualmente para os veículos.
É importante lembrar que a determinação não se aplica aos aparelhos fixos, aqueles instalados em local definido e de forma permanente. Ainda não há data determinada de quando a medida entrará em vigor, contudo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou um ofício estipulando o cumprimento imediato da nova regra.
O governo também suspendeu a instalação e a substituição de milhares de radares nas rodovias federais. A suspensão vale para as estradas federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). São 66.700 quilômetros de rodovias.
Em dez anos, o DNIT instalou cerca de cinco mil aparelhos nas estradas federais. Em 2018, metade das multas nessas rodovias foi por excesso de velocidade. Os radares flagraram 11 milhões de motoristas em todo o país.
Fonte: https://acontecebotucatu.com.br/nacionais/bolsonaro-determina-suspensao-do-uso-de-radares-moveis-em-rodovias-federais/ e https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/04/02/governo-suspende-instalacao-de-milhares-de-radares-em-rodovias-federais.ghtml